O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, da outorga (autorização dada pelo governo para explorar o serviço) da Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda. A empresa pode operar um serviço de radiodifusão sonora (rádio) em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, começando em onda média (AM) e podendo depois ser adaptado para frequência modulada (FM). A renovação vale por dez anos contados de 1º de novembro de 2023, ou seja, até novembro de 2033. A outorga não tem exclusividade, o que significa que a empresa não tem o direito único de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A emissora segue autorizada a explorar a rádio em Bento Gonçalves, com prazo final em novembro de 2033.
- O serviço pode começar em onda média (AM) e ser depois adaptado para frequência modulada (FM).
- A exploração não é exclusiva, então a emissora não tem o direito único de operar esse serviço na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda.
- Ouvintes da rádio em Bento Gonçalves