O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, pelo Ministério das Comunicações, da permissão oficial (outorga) da Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda. para explorar uma rádio em onda média (AM) na cidade de Erechim, no Rio Grande do Sul. A renovação vale a partir de 1º de novembro de 2023 e por dez anos, ou seja, até 2033. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras emissoras de rádio também podem receber autorização para operar na cidade. O decreto trata apenas dessa renovação para a emissora citada.
O que muda na prática
- A Rádio Difusão Sul Riograndense segue autorizada a operar a rádio AM em Erechim até 2033.
- Outras rádios podem ser autorizadas a funcionar em Erechim, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda.
- Ouvintes de rádio AM em Erechim
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