O que a proposta faz
O decreto confirma a autorização dada à Associação Comunitária Nova FM (ACONOFM) para operar uma rádio comunitária (emissora de rádio sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) em Santa Inês, no Maranhão. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de 22 de julho de 2025 e vale por dez anos a partir de 2025, ou seja, até cerca de 2035. A autorização não é exclusiva, então outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária Nova FM segue autorizada a operar a rádio comunitária de Santa Inês pelo prazo de dez anos.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas em Santa Inês, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Nova FM
- Entidades interessadas em rádio comunitária
- Moradores de Santa Inês (MA)
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