O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização oficial do governo para explorar o serviço) dada à Rádio Rio Verde Ltda. para operar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) na cidade de Baependi, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de julho de 2025 e vale por dez anos a partir de 22 de janeiro de 2024, ou seja, até janeiro de 2034. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras emissoras também podem receber permissão para operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Rio Verde segue autorizada a operar a rádio FM de Baependi até janeiro de 2034.
- O novo prazo de dez anos começa em 22 de janeiro de 2024.
- A autorização não impede que outras emissoras de rádio FM sejam autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Rio Verde Ltda.
- Ouvintes da rádio em Baependi
- Moradores de Baependi
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