O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 2025, da permissão dada à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda. para explorar um serviço de rádio em frequência modulada (FM, transmissão de som de alcance local) no município de Anta Gorda, no Rio Grande do Sul. Permissão é a autorização do governo para uma emissora funcionar. A renovação vale por dez anos contados a partir de 20 de julho de 2020, ou seja, até julho de 2030. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda. segue com permissão para operar a rádio FM de Anta Gorda até julho de 2030.
- A renovação conta a partir de 20 de julho de 2020, e não da data da portaria.
- Outras emissoras de rádio podem receber autorização para operar em Anta Gorda, pois a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda.
- Ouvintes da rádio em Anta Gorda
- Outras emissoras de Anta Gorda