O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda. para operar uma emissora de rádio em Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais. Essa autorização, chamada de outorga, é a permissão que o governo dá para uma empresa explorar um serviço de radiodifusão sonora (rádio). A emissora começou em onda média (AM) e depois foi adaptada para frequência modulada (FM). Segundo a portaria do Ministério das Comunicações de agosto de 2025 que o decreto aprova, a renovação vale a partir de 1º de maio de 2024, por dez anos, até maio de 2034. A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Sociedade Rádio Clube Minas Gerais segue autorizada a operar a rádio de Conselheiro Lafaiete até maio de 2034.
- A renovação passa a contar desde 1º de maio de 2024, mesmo a portaria sendo de agosto de 2025.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas na cidade, pois a autorização não garante exclusividade.
Quem é afetado
- Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda.