O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. para explorar um serviço de rádio em Viçosa, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos a partir de 1º de maio de 2024, ou seja, até maio de 2034. A emissora funciona em onda média (AM) e foi autorizada a passar depois para a frequência modulada (FM). A autorização não é exclusiva, então não impede que outras rádios sejam autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Sociedade Rádio Montanhesa segue autorizada a operar a rádio de Viçosa até maio de 2034.
- A emissora pode transmitir em onda média (AM) e, depois, em frequência modulada (FM).
- Como a autorização não é exclusiva, outras rádios podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Sociedade Rádio Montanhesa Ltda.
- Ouvintes de rádio em Viçosa
- Moradores de Viçosa, Minas Gerais