O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação da concessão dada à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de televisão, ou seja, transmissão de sons e imagens, no Município de Parnaíba, no Piauí. A renovação vale por quinze anos a partir de 26 de abril de 2020, até abril de 2035. A concessão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de televisão também podem ser autorizadas a operar na cidade. O ato foi assinado pelo Poder Executivo em 30 de outubro de 2025.
O que muda na prática
- A Rádio e TV Schappo segue autorizada a transmitir televisão em Parnaíba até abril de 2035.
- O prazo de quinze anos da renovação começa a contar em 26 de abril de 2020.
- Outras emissoras de televisão podem receber autorização para operar na cidade, porque a concessão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio e TV Schappo Ltda.
- Telespectadores de Parnaíba
- Outras emissoras de televisão interessadas
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