O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da permissão dada à empresa Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda. para operar um serviço de rádio em frequência modulada (FM, a faixa de rádio com som de alta qualidade) no município de Itapirapuã, em Goiás. A renovação vale por dez anos a partir de 9 de janeiro de 2024, ou seja, até janeiro de 2034. A permissão não é exclusiva, o que significa que outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas a operar na cidade. A renovação foi formalizada por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025.
O que muda na prática
- A empresa Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda. segue autorizada a operar a rádio FM de Itapirapuã até janeiro de 2034.
- Como a permissão não é exclusiva, a cidade pode receber outras emissoras de rádio autorizadas pelo governo.
Quem é afetado
- Organizações Rio Bonito Comunicações Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Itapirapuã
- Moradores de Itapirapuã, Goiás
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