O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização do governo para explorar um serviço de rádio ou TV) dada à empresa Melphis FM Vale Ltda. para operar uma rádio em Passa Quatro, Minas Gerais. A outorga foi antes concedida à Rádio Mineira do Sul Ltda. A renovação vale por dez anos a partir de 1º de maio de 2024, ou seja, até maio de 2034. A emissora começou em onda média (AM) e depois passou a transmitir em frequência modulada (FM). A exploração não é exclusiva, o que significa que a empresa não tem o direito único de operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Melphis FM Vale Ltda. fica autorizada a operar a rádio de Passa Quatro até maio de 2034.
- A renovação passa a contar desde 1º de maio de 2024, data em que a outorga anterior venceu.
- A outorga, antes em nome da Rádio Mineira do Sul Ltda., passa a ser da Melphis FM Vale Ltda.
- A rádio funciona em frequência modulada (FM), tecnologia que substituiu a onda média (AM) usada antes.
Quem é afetado
- Melphis FM Vale Ltda.