O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de agosto de 2025, da autorização para a Regional Radiodifusão Ltda. operar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada, o serviço de rádio transmitido em FM) no município de Papagaios, em Minas Gerais. A renovação vale por dez anos contados a partir de 27 de janeiro de 2019, ou seja, até janeiro de 2029. A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio FM também podem ser autorizadas a funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Regional Radiodifusão segue autorizada a operar a rádio FM de Papagaios até janeiro de 2029.
- A autorização não é exclusiva, então outras rádios FM podem receber permissão para operar na cidade.
Quem é afetado
- Regional Radiodifusão Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Papagaios
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