O que a proposta faz
A proposta aprova a renovação da permissão para a empresa FM Liberdade de Abre Campo Ltda., antes chamada Sistema de Comunicação Rio Casca Ltda., explorar uma rádio FM (emissora que transmite som por frequência modulada) no município de Abre Campo, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de janeiro de 2025 e começa a contar a partir de 29 de outubro de 2023. O prazo é de dez anos, então a permissão vale até outubro de 2033. A permissão não tem exclusividade, o que significa que a empresa não tem direito exclusivo sobre esse serviço na cidade e outras emissoras também podem ser autorizadas a operar ali.
O que muda na prática
- A FM Liberdade de Abre Campo segue autorizada a operar a rádio FM da cidade até outubro de 2033.
- A permissão não é exclusiva, então outras emissoras de rádio podem ser autorizadas em Abre Campo.
Quem é afetado
- Empresa FM Liberdade de Abre Campo
- Ouvintes da FM de Abre Campo
- Moradores de Abre Campo
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