O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada à Associação Rádio Comunitária Cocal FM para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em Santo Amaro do Maranhão, no Maranhão. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2017 e tem prazo de dez anos, ou seja, vale até 2027. Ela não dá exclusividade à associação, o que significa que outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade. O decreto confirma a autorização já existente e não cria uma nova.
O que muda na prática
- A Rádio Comunitária Cocal FM fica com a autorização para operar em Santo Amaro do Maranhão até 2027.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Rádio Comunitária Cocal FM
- Moradores de Santo Amaro do Maranhão
- Ouvintes da rádio comunitária local
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