O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão para a J. Machado Guimarães Empreendimentos Ltda. explorar um serviço de rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Gravatá, em Pernambuco. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de agosto de 2025 e conta desde 17 de agosto de 2018, por dez anos, ou seja, vale até 2028. A permissão não tem exclusividade, então a empresa não tem direito exclusivo de operar rádio FM na cidade.
O que muda na prática
- A rádio FM de Gravatá segue autorizada a funcionar com a permissão renovada até 2028.
- A renovação começa a contar desde 17 de agosto de 2018, data de início do novo prazo de dez anos.
- A permissão não dá exclusividade à empresa para operar rádio FM na cidade.
Quem é afetado
- J. Machado Guimarães Empreendimentos Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Gravatá
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