O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda. para executar serviço de rádio FM (frequência modulada, o sinal de rádio transmitido em FM) no município de Carazinho, no Rio Grande do Sul. A permissão é a autorização do governo federal para que uma empresa explore esse serviço em uma cidade. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos contados a partir de 12 de novembro de 2019, ou seja, até novembro de 2029. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras empresas também podem receber autorização para operar rádio na cidade.
O que muda na prática
- A empresa segue autorizada a transmitir rádio FM em Carazinho até novembro de 2029.
- Outras empresas podem receber autorização para operar rádio FM na cidade, porque a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho
- Ouvintes de rádio FM em Carazinho
- Empresas interessadas em rádio FM
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