O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão (autorização dada pelo governo para explorar o serviço) concedida à empresa Valente Propaganda e Publicidade Ltda. para operar uma rádio FM (emissora que transmite em frequência modulada) no município de Caçu, em Goiás. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos a partir de 6 de junho de 2021, ou seja, até junho de 2031. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A rádio FM da Valente Propaganda em Caçu segue autorizada a funcionar até junho de 2031.
- A permissão não dá direito de exclusividade, então outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Valente Propaganda e Publicidade Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Caçu
- Emissoras de rádio interessadas em Caçu
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