O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização oficial do governo para explorar um serviço de rádio) concedida à Rádio Progresso Ltda. em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e tem efeito desde 1º de maio de 2024. A autorização vale por dez anos a partir dessa data, ou seja, até 2034. A emissora opera em onda média (AM), e a autorização prevê que ela passe a usar frequência modulada (FM). A exploração não tem exclusividade, o que quer dizer que outras rádios também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Progresso Ltda. segue autorizada a operar em São Leopoldo até 2034.
- A renovação tem efeito desde 1º de maio de 2024.
- A emissora pode passar da onda média (AM) para a frequência modulada (FM).
- A autorização não dá exclusividade à rádio, então outras emissoras podem funcionar no município.
Quem é afetado
- Rádio Progresso Ltda.
- Ouvintes de São Leopoldo
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