O que a proposta faz
O decreto legislativo aprova a renovação, feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, da outorga (autorização do governo para explorar o serviço) concedida à Rádio Miriam Ltda. para operar uma rádio em Farroupilha, no Rio Grande do Sul. A emissora foi autorizada a operar em onda média (AM, faixa de rádio de alcance mais longo), com previsão de passar depois para frequência modulada (FM, faixa de som mais nítido). A renovação começa em 1º de maio de 2024 e vale por dez anos, ou seja, até 2034. A outorga não tem exclusividade, o que significa que a emissora não tem direito exclusivo de operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Miriam Ltda. segue autorizada a operar a rádio em Farroupilha até 2034.
- A renovação passa a contar a partir de 1º de maio de 2024.
- Outras rádios podem ser autorizadas na cidade, pois a outorga não dá exclusividade à emissora.
Quem é afetado
- Rádio Miriam Ltda.
- Ouvintes da rádio em Farroupilha
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