O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Rádio Uberaba Ltda. para explorar um serviço de radiodifusão sonora (rádio) em Uberaba, Minas Gerais. A autorização foi concedida originalmente para rádio em onda média (AM, sigla de amplitude modulada) e depois adaptada para frequência modulada (FM). Segundo a portaria do Ministério das Comunicações de agosto de 2025 que o decreto aprova, a renovação vale a partir de 15 de março de 2025, por dez anos e sem exclusividade. Assim, o prazo termina em março de 2035.
O que muda na prática
- A Rádio Uberaba segue autorizada a operar em Uberaba até março de 2035, com a renovação valendo desde 15 de março de 2025.
- Outras emissoras de rádio podem ser autorizadas a atuar na cidade, porque a renovação não dá exclusividade à Rádio Uberaba.
Quem é afetado
- Rádio Uberaba Ltda.
- Ouvintes de rádio em Uberaba
- Outras emissoras de rádio de Uberaba
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