O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura dos Amigos de Itamarandiba operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local) no município de Itamarandiba, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e conta a partir de 20 de janeiro de 2024, por dez anos, até janeiro de 2034. A autorização não tem exclusividade, ou seja, outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Itamarandiba até janeiro de 2034.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária de Comunicação e Cultura dos Amigos de Itamarandiba
- Ouvintes da rádio comunitária de Itamarandiba
- Moradores de Itamarandiba (MG)