O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da autorização para a empresa Rádio Alto da Serra Ltda. (sociedade limitada) explorar um serviço de rádio em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. A renovação vale por dez anos a partir de 1º de maio de 2024, ou seja, até 1º de maio de 2034. A emissora opera em onda média (sinal AM) e poderá depois passar a transmitir em frequência modulada (FM). A autorização não tem exclusividade, então a cidade pode receber outras rádios.
O que muda na prática
- A Rádio Alto da Serra segue autorizada a operar em Passo Fundo até 1º de maio de 2034.
- A renovação passa a contar a partir de 1º de maio de 2024.
- A rádio pode ser adaptada da transmissão em AM para transmissão em FM.
- Como a autorização não é exclusiva, outras rádios podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Alto da Serra Ltda.
- Ouvintes da rádio em Passo Fundo
- Outras emissoras de rádio de Passo Fundo