O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada ao Sistema de Comunicação Azaléia Ltda. para explorar um serviço de rádio em frequência modulada (FM) no município de Bocaiúva, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e passa a contar a partir de 7 de novembro de 2023. O prazo é de dez anos, então a permissão vale até novembro de 2033. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A empresa Sistema de Comunicação Azaléia Ltda. segue com a permissão para operar a rádio FM de Bocaiúva até novembro de 2033.
- A renovação passa a contar a partir de 7 de novembro de 2023.
- A permissão não é exclusiva, então outras rádios FM podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Sistema de Comunicação Azaléia Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Bocaiúva
- Outras emissoras interessadas em Bocaiúva
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.