O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, da outorga (autorização do governo para explorar o serviço) dada à empresa Rádio Liberdade do Rio Grande do Sul para operar uma rádio FM em Viamão, no Rio Grande do Sul. Radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) é a transmissão de programas de áudio por ondas de rádio nessa faixa. A renovação vale por dez anos contados a partir de 24 de outubro de 2023, ou seja, até outubro de 2033. A autorização não tem exclusividade, o que quer dizer que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na mesma cidade. Segundo o autor, a renovação segue o procedimento previsto para emissoras de rádio, mas o texto não traz mais detalhes sobre a emissora.
O que muda na prática
- A Rádio Liberdade do Rio Grande do Sul pode seguir operando a rádio FM em Viamão até outubro de 2033.
- Outras emissoras de rádio podem receber autorização para operar em Viamão, porque a outorga não é exclusiva.
Quem é afetado
- Emissora Rádio Liberdade do RS
- Ouvintes da rádio FM em Viamão
- Emissoras que queiram operar em Viamão