O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão (autorização do governo para explorar o serviço) dada à empresa Rádio e TV Portovisão Ltda. para operar um serviço de rádio em frequência modulada (FM, sinal de rádio transmitido em faixa própria) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, com efeitos a partir de 5 de dezembro de 2024. O prazo é de dez anos, o que faz a permissão valer até dezembro de 2034. A permissão não é exclusiva, ou seja, outras emissoras de rádio FM podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A empresa Rádio e TV Portovisão Ltda. segue autorizada a operar rádio FM em Porto Alegre até dezembro de 2034.
- Os dez anos de validade são contados a partir de 5 de dezembro de 2024.
- A permissão não dá exclusividade, então outras emissoras de rádio FM podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Rádio e TV Portovisão Ltda.
- Ouvintes de rádio em Porto Alegre
- Outras rádios FM de Porto Alegre
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.