O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão da Rádio Mampituba Ltda. para operar uma rádio FM (transmissão em frequência modulada) no município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale a partir de 9 de abril de 2024, pelo prazo de dez anos. Assim, a permissão vai até abril de 2034. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Mampituba segue autorizada a operar a rádio FM de Cachoeira do Sul até abril de 2034.
- A renovação vale desde 9 de abril de 2024, pelo prazo de dez anos.
- Outras emissoras podem ser autorizadas a operar na cidade, porque a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Mampituba Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Cachoeira do Sul
- Interessados em rádio FM na cidade
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