O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da outorga (autorização do governo para explorar o serviço) da Fundação Expansão Cultural para operar uma rádio em Manhuaçu, em Minas Gerais. A emissora é de radiodifusão sonora, ou seja, rádio, e foi autorizada inicialmente em onda média (AM), com posterior adaptação para frequência modulada (FM). A renovação consta de uma portaria de 2025 e vale a partir de 1º de maio de 2024, por dez anos, até maio de 2034. A exploração não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Fundação Expansão Cultural segue autorizada a operar a rádio em Manhuaçu até maio de 2034.
- A renovação passa a valer a partir de 1º de maio de 2024, por um prazo de dez anos.
- A autorização não é exclusiva, então outras emissoras de rádio podem ser autorizadas na cidade.
- A rádio pode operar em onda média (AM) e ser adaptada para frequência modulada (FM).
Quem é afetado
- Fundação Expansão Cultural
- Ouvintes da rádio em Manhuaçu