O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da outorga (autorização do governo para explorar um serviço de rádio ou TV) dada à Rádio Alvorada de Rondônia Ltda. para operar uma emissora em Ji-Paraná, no estado de Rondônia. A renovação vale por dez anos, contados a partir de 9 de março de 2018, ou seja, até março de 2028. A autorização é para rádio em onda média (AM), com possibilidade de adaptação posterior para frequência modulada (FM). Ela não é exclusiva, por isso não garante à rádio sozinha o direito de explorar esse serviço na cidade. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2025.
O que muda na prática
- A Rádio Alvorada de Rondônia pode seguir operando sua emissora em Ji-Paraná até março de 2028.
- A autorização pode ser adaptada da rádio em onda média (AM) para frequência modulada (FM).
- A autorização não dá exclusividade à rádio na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Alvorada de Rondônia Ltda.
- Ouvintes da rádio em Ji-Paraná (RO)