O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização para a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, feita pela própria comunidade) em Ouro Preto, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e passa a contar a partir de 18 de agosto de 2023. Pelo prazo de dez anos, a autorização vale até agosto de 2033. A autorização não tem exclusividade, ou seja, outras entidades também podem ser autorizadas a operar rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Ouro Preto até agosto de 2033.
- Outras entidades podem receber autorização para rádio comunitária na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação
- Ouvintes da rádio comunitária de Ouro Preto
- Entidades interessadas em rádio comunitária na cidade
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.