O que a proposta faz
O texto aprova a renovação da concessão (autorização dada pelo governo para explorar um serviço público) concedida à Televisão Anhanguera S.A. para operar televisão aberta no Município de Goiânia, em Goiás. A renovação foi feita por um decreto de novembro de 2025 e vale por quinze anos contados de 12 de março de 2011, ou seja, até 2026. A concessão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a transmitir TV na cidade. Na prática, o ato confirma que a emissora segue autorizada a transmitir sua programação de televisão na capital goiana.
O que muda na prática
- A Televisão Anhanguera S.A. segue autorizada a transmitir televisão em Goiânia, com validade de quinze anos a partir de 12 de março de 2011.
- A autorização termina em 2026, conforme o prazo de quinze anos contado da data inicial.
- Outras emissoras de TV também podem receber autorização para operar na cidade, porque a concessão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Televisão Anhanguera S.A.
- Telespectadores de Goiânia
- Emissoras de TV interessadas em Goiânia