O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Rádio Andradas Ltda. para explorar serviço de rádio (radiodifusão sonora) no município de Andradas, em Minas Gerais. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2025 e vale por dez anos a partir de 24 de novembro de 2023, ou seja, até novembro de 2033. A emissora está autorizada a transmitir em onda média (faixa AM) e, depois de adaptada, pode operar em frequência modulada (FM). A autorização não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Andradas segue autorizada a operar em Andradas até novembro de 2033.
- A emissora pode funcionar em onda média e, após adaptação, em FM.
- Outras rádios podem ser autorizadas a operar na cidade, pois a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Andradas Ltda.
- Ouvintes da rádio em Andradas
- Outras emissoras de rádio locais
- Moradores de Andradas (MG)