O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação da autorização para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Sítio Olho D'Água operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Calçado, em Pernambuco. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos a partir de 5 de novembro de 2019, ou seja, até novembro de 2029. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras emissoras comunitárias também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Calçado até novembro de 2029.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação de pequenos produtores de Calçado
- Ouvintes da rádio comunitária de Calçado
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