O que a proposta faz
O decreto legislativo aprova a renovação, feita por portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2025, da concessão dada à Rádio Educadora de Uberlândia Ltda. para operar uma emissora de rádio em Uberlândia, em Minas Gerais. A emissora funciona em onda média (AM, sinal de rádio transmitido em frequência amplitude modulada) e pode ser adaptada para frequência modulada (FM). A renovação vale por dez anos a partir de 1º de maio de 2024, ou seja, até maio de 2034. A concessão não é exclusiva, então outras rádios também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Educadora de Uberlândia segue autorizada a operar a emissora na cidade até maio de 2034.
- A emissora pode operar em onda média (AM) e, depois, migrar para frequência modulada (FM).
- A concessão não tem exclusividade, então outras rádios podem receber autorização para atuar em Uberlândia.
Quem é afetado
- Rádio Educadora de Uberlândia Ltda.
- Ouvintes da emissora em Uberlândia
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