O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Fundação Rosa Leal para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) no município de Bocaina, no Piauí. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2025 e vale por dez anos contados a partir de 25 de março de 2022, ou seja, até 2032. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras entidades também podem receber permissão para ter rádio comunitária na cidade.
O que muda na prática
- A Fundação Rosa Leal segue autorizada a operar a rádio comunitária de Bocaina até 2032.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Fundação Rosa Leal
- Ouvintes da rádio comunitária de Bocaina
- Moradores de Bocaina (PI)
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