O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Associação Comunitária Cidade de Capelinha de Radiodifusão para operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Capelinha, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos a partir de 13 de setembro de 2021, ou seja, até setembro de 2031. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Capelinha até setembro de 2031.
- A autorização não tem exclusividade, então outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Cidade de Capelinha de Radiodifusão
- Ouvintes da rádio comunitária de Capelinha
- Moradores de Capelinha (MG)
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