O que a proposta faz
O decreto legislativo aprova a renovação da outorga (permissão oficial para explorar um serviço de rádio) dada à Rádio Itaberaí Ltda. para operar uma emissora no município de Itaberaí, em Goiás. A emissora atua em radiodifusão sonora (rádio), inicialmente em onda média (AM), com possibilidade de passar para frequência modulada (FM). A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos a partir de 26 de outubro de 2021, ou seja, até outubro de 2031. A exploração não tem exclusividade, o que quer dizer que outras emissoras também podem ser autorizadas a funcionar na mesma cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Itaberaí Ltda. fica autorizada a continuar operando na cidade até outubro de 2031.
- A emissora pode operar em onda média (AM) e, depois, em frequência modulada (FM).
- Outras rádios podem ser autorizadas a funcionar em Itaberaí, porque a exploração não é exclusiva.
- A renovação conta desde 26 de outubro de 2021, e não a partir da data da aprovação.
Quem é afetado
- Rádio Itaberaí Ltda.
- Ouvintes de rádio em Itaberaí