O que a proposta faz
O decreto confirma a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Carmo do Rio Claro e Região operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) no município de Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2025 e começa a contar em 21 de dezembro de 2020, por isso vale até 21 de dezembro de 2030. A autorização não é exclusiva, ou seja, outras emissoras comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A associação segue autorizada a operar a rádio comunitária de Carmo do Rio Claro até 21 de dezembro de 2030.
- Outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Beneficente e Cultural Comunitária
- Ouvintes da rádio comunitária local
- Moradores de Carmo do Rio Claro
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