O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. (empresa de comunicação) para operar uma rádio em frequência modulada (FM) no município de Alto Rio Doce, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2025 e começa a valer em 28 de janeiro de 2026. O prazo é de dez anos, ou seja, a permissão vai até janeiro de 2036. A permissão não é exclusiva, o que significa que outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A empresa segue autorizada a operar a rádio FM de Alto Rio Doce até janeiro de 2036.
- A permissão não dá exclusividade, então outras emissoras de rádio podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Alto Rio Doce
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