O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da autorização dada à K.M.M. Radiodifusão Ltda. para explorar, por dez anos, um serviço de rádio no município de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. A autorização, chamada de outorga, é concedida pelo governo federal. O serviço é de radiodifusão sonora (transmissão de rádio), que começou em onda média (AM) e depois foi adaptado para frequência modulada (FM). A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale a partir de 14 de fevereiro de 2025, até fevereiro de 2035. A autorização não é exclusiva, então outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas na mesma cidade.
O que muda na prática
- A empresa K.M.M. Radiodifusão Ltda. segue autorizada a operar a rádio de Santa Cruz do Capibaribe até fevereiro de 2035.
- A autorização dada à empresa não impede que outras emissoras de rádio funcionem na cidade.
Quem é afetado
- Empresa K.M.M. Radiodifusão Ltda.
- Ouvintes da rádio local
- Empresas interessadas em rádio na cidade
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