O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rádio Divinal FM Ltda. para operar uma rádio em frequência modulada (FM, faixa de rádio comum) no município de Formiga, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025, que é o órgão do governo federal responsável por essas autorizações. Ela vale por dez anos, contados a partir de 30 de novembro de 2020, ou seja, até 30 de novembro de 2030. A permissão não é exclusiva, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Divinal FM segue autorizada a operar em Formiga até 30 de novembro de 2030.
- A renovação conta a partir de 30 de novembro de 2020, data em que começou o novo prazo de dez anos.
- Outras rádios FM podem ser autorizadas em Formiga, porque a permissão não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Divinal FM Ltda.
- Ouvintes da rádio em Formiga
- Outras emissoras de rádio FM
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.