O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da permissão dada à Rádio Independência de Passos Ltda. para operar uma rádio em frequência modulada (FM, faixa de rádio de som mais limpo) na cidade de Passos, em Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de outubro de 2025 e conta desde 6 de julho de 2016, por dez anos, ou seja, até 6 de julho de 2026. A permissão não tem exclusividade, o que quer dizer que a empresa não tem o direito exclusivo de usar a frequência na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Independência de Passos segue autorizada a operar a rádio FM em Passos até 6 de julho de 2026.
- A permissão não dá exclusividade, então outras rádios FM também podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Independência de Passos Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Passos
- Moradores de Passos (MG)
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