O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, por meio de uma portaria de dezembro de 2025, para a Associação Comunitária Ótima FM (ACOT) operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à comunidade) em Maracaçumé, no Maranhão. A autorização vale por dez anos. Ela não é exclusiva, ou seja, a cidade pode ter outras rádios comunitárias autorizadas. Com isso, a ACOT pode transmitir programação de rádio no município pelo período previsto na autorização.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária Ótima FM (ACOT) fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Maracaçumé pelo prazo de dez anos.
- Outras associações também podem receber autorização para rádio comunitária na cidade, porque a autorização da ACOT não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Ótima FM (ACOT)
- Ouvintes da rádio em Maracaçumé
- Outras associações interessadas em rádio comunitária
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