O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação, feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de outubro de 2025, da permissão (autorização do governo para explorar o serviço por prazo determinado) dada à Rádio Cidade FM de Urussanga Ltda. A emissora opera rádio em frequência modulada (FM, faixa que transmite som de boa qualidade) no município de Urussanga, em Santa Catarina. Pela renovação, a rádio pode continuar funcionando por dez anos contados a partir de 30 de novembro de 2025, ou seja, até novembro de 2035. A permissão não tem exclusividade, então outras emissoras de rádio FM também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Cidade FM de Urussanga segue autorizada a operar até novembro de 2035.
- A renovação passa a contar desde 30 de novembro de 2025.
- A emissora não tem exclusividade, então a cidade pode receber outras rádios FM.
Quem é afetado
- Rádio Cidade FM de Urussanga Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Urussanga
- Moradores de Urussanga, Santa Catarina
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