O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para a Associação Rádio Comunitária Furnas FM operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, mantida pela própria comunidade) em Campo Grande do Piauí, no Piauí. A autorização foi concedida por uma portaria de dezembro de 2025 e vale por dez anos. Ela não é exclusiva, ou seja, outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Rádio Comunitária Furnas FM fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Campo Grande do Piauí pelo prazo de dez anos.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na mesma cidade.
Quem é afetado
- Associação Rádio Comunitária Furnas FM
- Moradores de Campo Grande do Piauí
- Ouvintes da rádio comunitária local
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