O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para o Instituto Humanitário Amigos do Bem operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, feita pela própria comunidade) no município de Bom Jardim, no Maranhão. A autorização foi dada por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025 e vale por dez anos a partir dessa data, ou seja, até dezembro de 2035. A autorização não é exclusiva, o que significa que outras entidades também podem receber permissão para rádio comunitária na mesma cidade.
O que muda na prática
- O Instituto Humanitário Amigos do Bem fica autorizado a operar a rádio comunitária de Bom Jardim até dezembro de 2035.
- Outras entidades também podem ser autorizadas a operar rádio comunitária em Bom Jardim, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Instituto Humanitário Amigos do Bem
- Ouvintes de Bom Jardim
- Associações locais interessadas em rádio comunitária
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