O que a proposta faz
O Congresso aprova um decreto do Poder Executivo, de fevereiro de 2026, que renova a concessão de televisão (serviço de radiodifusão de sons e imagens) da empresa Sistema Meridional de Comunicação Ltda., antes chamada TV Allamanda Ltda., no município de Cacoal, em Rondônia. Concessão é a autorização dada pelo governo para uma empresa explorar um serviço de comunicação ao público. A renovação passa a valer a partir de 22 de maio de 2016 e dura quinze anos, até 2031. A concessão não tem exclusividade, ou seja, outras emissoras de TV também podem receber autorização para operar na cidade.
O que muda na prática
- A empresa Sistema Meridional de Comunicação, antiga TV Allamanda, segue autorizada a operar a TV em Cacoal até 2031.
- A renovação vale desde 22 de maio de 2016 e tem prazo de quinze anos.
- A concessão não dá exclusividade, então outras emissoras de TV podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Sistema Meridional de Comunicação Ltda.
- Telespectadores de Cacoal
- Emissoras de TV interessadas em Cacoal