O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da permissão para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) no município de Cambuí, em Minas Gerais. A permissão foi dada originalmente ao Sistema Cambuí de Radiodifusão S/C Ltda. e depois transferida à KKR-Eventos, Participações e Radiodifusão Ltda., que hoje está em seu nome. A renovação vale por dez anos a partir de 25 de novembro de 2017, ou seja, até novembro de 2027. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras de rádio podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A rádio FM de Cambuí tem a permissão renovada por dez anos, contados a partir de 25 de novembro de 2017.
- A permissão para a emissora segue válida até novembro de 2027, em nome da KKR-Eventos, Participações e Radiodifusão Ltda.
- A autorização não é exclusiva, então outras emissoras de rádio podem ser autorizadas em Cambuí.
Quem é afetado
- KKR-Eventos, Participações e Radiodifusão Ltda.
- Ouvintes da rádio FM de Cambuí