O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para a Associação de Radiodifusão Comunitária Princesa dos Tabuleiros operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local, voltada à própria comunidade) em Capela, Sergipe. A autorização foi concedida por uma portaria do ministério de novembro de 2025 e vale por dez anos. Ela não tem exclusividade, ou seja, outras associações também podem receber autorização para ter rádio comunitária na mesma cidade. O decreto apenas confirma essa autorização, sem criar novas regras para a rádio.
O que muda na prática
- A Associação Princesa dos Tabuleiros fica autorizada a operar uma rádio comunitária em Capela por dez anos.
- A autorização não dá exclusividade, então outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na cidade.
Quem é afetado
- Associação Princesa dos Tabuleiros
- Moradores de Capela, Sergipe
- Ouvintes da rádio comunitária de Capela
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.