O que a proposta faz
O decreto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para a Associação Comunitária Cultural de Brasópolis operar uma rádio comunitária (emissora sem fins lucrativos, de alcance local) no município de Brasópolis, em Minas Gerais. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2025 e vale por dez anos. A autorização não é exclusiva, o que significa que a cidade também pode ter outras rádios comunitárias autorizadas. O decreto não cria a rádio, apenas confirma a autorização já concedida à associação.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária Cultural de Brasópolis fica autorizada a operar uma rádio comunitária na cidade pelo prazo de dez anos.
- Outras associações também podem receber autorização para rádio comunitária em Brasópolis, porque a autorização não é exclusiva.
Quem é afetado
- Associação Comunitária Cultural de Brasópolis
- Moradores de Brasópolis (MG)
- Ouvintes da rádio comunitária local
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