O que a proposta faz
O decreto aprova a permissão dada à empresa Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar um serviço de rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada, ou seja, emissora de rádio que toca no dial FM) na cidade de Delta, em Minas Gerais. A permissão (direito de explorar o serviço, concedido pelo governo) foi dada por uma portaria do Ministério das Comunicações de outubro de 2025. Ela vale por dez anos contados a partir de 2025, ou seja, até 2035. A permissão não tem exclusividade, o que significa que outras emissoras também podem ser autorizadas a operar na cidade.
O que muda na prática
- A empresa Rádio e TV Schappo Ltda. poderá operar uma rádio FM em Delta (MG) até 2035.
- A emissora terá o serviço de rádio FM na cidade sem exclusividade, então outras rádios também podem funcionar ali.
Quem é afetado
- Empresa Rádio e TV Schappo Ltda.
- Ouvintes de rádio FM em Delta
- Outras rádios interessadas em Delta
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