O que a proposta faz
O decreto aprova a renovação da outorga (autorização do governo para uma empresa operar um serviço de rádio ou TV) concedida à Rádio Carangola Ltda. em Carangola, Minas Gerais. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de dezembro de 2025 e passa a contar a partir de 3 de outubro de 2018, pelo prazo de dez anos. Assim, a outorga vale até outubro de 2028. A emissora funciona em onda média (AM) e pode ser adaptada para frequência modulada (FM). A exploração não é exclusiva, ou seja, outras rádios também podem ser autorizadas na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Carangola Ltda. fica autorizada a operar a rádio em Carangola até outubro de 2028.
- A emissora pode migrar da onda média (AM) para a frequência modulada (FM).
- Outras emissoras de rádio também podem ser autorizadas na cidade, porque a outorga não é exclusiva.
Quem é afetado
- Rádio Carangola Ltda.
- Ouvintes de rádio em Carangola
- Outras emissoras de rádio em Carangola